O inventário judicial é o processo para apurar e partilhar os bens deixados por um falecido. Diferentemente do inventário extrajudicial, feito diretamente em cartório de forma mais rápida e menos custosa, o inventário judicial é obrigatório em determinadas situações previstas em lei.

A via judicial é exigida quando:

• há herdeiros menores de idade ou incapazes;
• existe testamento deixado pelo falecido;
• há divergência entre os herdeiros sobre a partilha dos bens; ou um dos herdeiros não concorda com os termos propostos.

Presentes qualquer dessas situações, não há alternativa: o processo deve tramitar perante a Vara de Família e Sucessões.

O inventário deve ser aberto dentro de 2 meses contados da data do falecimento (art. 611 do Código de Processo Civil). O descumprimento desse prazo sujeita os herdeiros ao pagamento de multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), cujo percentual varia conforme a legislação de cada estado.

O inventário judicial se inicia com a nomeação de um inventariante, geralmente o cônjuge sobrevivente ou o herdeiro mais próximo, que ficará responsável por administrar os bens durante o processo e prestar contas ao juízo.

Em seguida, são realizadas as citações dos demais herdeiros e credores, a apresentação das primeiras declarações com a relação de bens e dívidas, o pagamento do ITCMD, a avaliação dos bens quando necessário e, por fim, a elaboração do formal de partilha, que é o documento que transfere oficialmente cada bem ao respectivo herdeiro.

O prazo médio de duração varia conforme a complexidade do espólio e o volume de processos na comarca, podendo durar de alguns meses a alguns anos.

Em regra, são exigidos:

• a certidão de óbito do falecido;
• documentos pessoais dos herdeiros;
• certidão de casamento ou nascimento conforme o caso;
• documentos dos bens como escrituras, matrículas de imóveis;
• extratos bancários;
• documentos de veículos; e
• a declaração de imposto de renda do falecido, quando aplicável.