Direito de Família
Após o falecimento de um familiar, uma das primeiras dúvidas dos herdeiros é: o inventário precisa ir à justiça ou pode ser feito em cartório?
A resposta depende das circunstâncias específicas de cada família, e escolher o caminho errado pode significar meses ou até anos a mais de espera para regularizar os bens.
inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é realizado diretamente em Cartório de Notas, sem necessidade de intervenção judicial. É um procedimento mais rápido, menos burocrático e geralmente mais econômico do que a via judicial.
Para que seja possível realizar o inventário em cartório, é necessário:
- que todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
- que haja consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens;
- que não exista testamento deixado pelo falecido; e
- que haja um advogado acompanhando o procedimento (exigência legal prevista na Resolução nº 35/2007 do CNJ).
inventário judicial
O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário e é conduzido por um juiz.
É obrigatório quando:
- há herdeiros menores de idade ou incapazes;
- quando existe testamento;
- quando há litígio entre os herdeiros; ou
- quando qualquer dos herdeiros se recusa a assinar o acordo extrajudicial.
Principais diferenças na prática
Inventário Extrajudicial
Prazo: semanas a poucos meses
Custo: mais econômico: emolumentos cartorários e honorários advocatícios
Advogado: obrigatório
Requisitos: herdeiros maiores e capazes, sem testamento, com consenso entre todos
Inventário Judicial
Prazo: meses a anos
Custo: mais elevado: custas processuais, emolumentos e honorários advocatícios
Advogado: obrigatório
Quando é obrigatório: herdeiros menores, testamento, conflito entre herdeiros
Posso escolher o extrajudicial mesmo havendo conflito inicial entre herdeiros?
Sim, desde que o conflito seja superado antes do início do procedimento. Se os herdeiros chegarem a um acordo sobre a partilha, o inventário pode ser feito em cartório independentemente de ter havido desentendimentos anteriores. A via judicial só é imposta quando o conflito persiste e não há consenso possível.
E se houver testamento?
A existência de testamento não impede necessariamente o inventário extrajudicial, desde que o testamento tenha sido previamente registrado, aberto e cumprido judicialmente. Após o cumprimento judicial do testamento, os herdeiros podem optar pela partilha extrajudicial se preenchidos os demais requisitos.
Independentemente da via escolhida, a presença de advogado é exigência legal em ambos os procedimentos. Um especialista em direito sucessório avalia as circunstâncias do caso, orienta os herdeiros sobre a melhor opção e conduz o procedimento com segurança, evitando erros que possam gerar custos adicionais ou atrasar a transferência dos bens.
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